trt13 23/05/2019 - Pág. 596 - judiciario

2728/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

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preexistentes, dentro dos limites impostos no art. 114, § 2º, da

(10) CLÁUSULA DÉCIMA: HOMOLOGO, nos termos da

Constituição Federal. Tais ingredientes autorizam o Órgão Julgador

fundamentação; (11) CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA:

a chancelar as cláusulas que constituem objeto de acordo entre as

HOMOLOGO, nos termos da fundamentação; (12) CLÁUSULA

partes, desde que conformadas ao ordenamento jurídico, bem como

DÉCIMA SEGUNDA: HOMOLOGO, nos termos da fundamentação;

a deferir as reivindicações adequadas ao exercício do poder

(13) CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: HOMOLOGO, nos termos

normativo da Justiça do Trabalho, rejeitando-se, contudo, as

da fundamentação; (14) CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA:

pretensões injustas, onerosas, não condizentes com o direito ou

HOMOLOGO, nos termos da fundamentação; (15) CLÁUSULA

impróprias à regulamentação pela via judicial.

DÉCIMA QUINTA: HOMOLOGO, nos termos da fundamentação;
(16) CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: HOMOLOGO, nos termos da

DECISÃO: ACORDARAM Suas Excelências os(as) Senhores(as)

fundamentação; (17) CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: HOMOLOGO,

Desembargadores(as) ANA MARIA FERREIRA MADRUGA,

nos termos da fundamentação; (18) CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA:

UBIRATAN MOREIRA DELGADO, PAULO MAIA FILHO,

HOMOLOGO, nos termos da fundamentação; (19) CLÁUSULA

CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE e LEONARDO JOSÉ

DÉCIMA NONA: HOMOLOGO, nos termos da fundamentação; (20)

VIDERES TRAJANO, bem como Sua Excelência o(a) Senhor(a)

CLÁUSULA VIGÉSIMA: HOMOLOGO, nos termos da

Juiz(íza) ANDRÉ WILSON AVELLAR DE AQUINO, sob a

fundamentação; (21) CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA:

presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador WOLNEY

HOMOLOGO, nos termos da fundamentação; (22) CLÁUSULA

DE MACEDO CORDEIRO, todos compondo o Egrégio Tribunal

VIGÉSIMA SEGUNDA: HOMOLOGO, nos termos da

Pleno, no dia 16/05/2019, com atuação do representante do

fundamentação; (23) CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA:

Ministério Público do Trabalho, Sua Excelência o Senhor

INDEFIRO, nos termos da fundamentação; (24) CLÁUSULA

Procurador do Trabalho JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO,

VIGÉSIMA QUARTA: HOMOLOGO, nos termos da fundamentação;

por unanimidade, no sentido de dar ao presente julgamento a

(25) CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA: HOMOLOGO, nos termos da

conclusão constante da parte dispositiva do voto de Sua Excelência

fundamentação; (26) CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA: DEFIRO, nos

o Senhor Desembargador Relator, contentora da seguinte redação:

termos da fundamentação; (27) CLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA:

"Isto posto, considero preenchidas as condições de procedibilidade

HOMOLOGO, nos termos da fundamentação; (28) CLÁUSULA

do dissídio coletivo suscitado pela FEDERAÇÃO DOS

VIGÉSIMA OITAVA:HOMOLOGO, nos termos da fundamentação;

TRABALHADORES NO COMÉRCIO DE BENS E SERVIÇOS DOS

(29) CLÁUSULA VIGÉSIMA NONA: HOMOLOGO, nos termos da

ESTADOS DA PARAÍBA E RIO GRANDE DO NORTE

fundamentação; (30) CLÁUSULA TRIGÉSIMA: HOMOLOGO, nos

(FETRACOM/PBRN) e pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES

termos da fundamentação; (31) CLÁUSULA TRIGÉSIMA

NO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PATOS E REGIÃO (SINTRACS-

PRIMEIRA: HOMOLOGO, nos termos da fundamentação; (32)

PR) em face da FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS,

CLÁUSULA TRIGÉSIMA SEGUNDA: HOMOLOGO, nos termos da

SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DA PARAÍBA, do

fundamentação;

SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE PATOS e do

TERCEIRA:HOMOLOGO, nos termos da fundamentação; (34)

SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS

CLÁUSULA TRIGÉSIMA QUARTA: INDEFIRO, nos termos da

FARMACÊUTICOS DO ESTADO DA PARAÍBA e, no mérito,

fundamentação; (35) CLÁUSULA TRIGÉSIMA QUINTA:

confiro as seguintes soluções para as reivindicações formuladas

HOMOLOGO, nos termos da fundamentação; (36) CLÁUSULA

pelas entidades sindicais: (1) CLÁUSULA PRIMEIRA:HOMOLOGO,

TRIGÉSIMA SEXTA: HOMOLOGO, nos termos da fundamentação;

nos termos da fundamentação; (2) CLÁUSULA SEGUNDA:

(37) CLÁUSULA TRIGÉSIMA SÉTIMA: HOMOLOGO, nos termos

HOMOLOGO, nos termos da fundamentação; (3) CLÁUSULA

da fundamentação; (38) CLÁUSULA TRIGÉSIMA OITIVA:

TERCEIRA: HOMOLOGO, nos termos da fundamentação; (4)

HOMOLOGO, nos termos da fundamentação; (39) CLÁUSULA

CLÁUSULA QUARTA: HOMOLOGO, nos termos da

TRIGÉSIMA NONA: HOMOLOGO, nos termos da fundamentação;

fundamentação; (5) CLÁUSULA QUINTA: HOMOLOGO, nos

(40) CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA: INDEFIRO, nos termos da

termos da fundamentação; (6) CLÁUSULA SEXTA: HOMOLOGO,

fundamentação; (41) CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA:

nos termos da fundamentação; (7) CLÁUSULA SÉTIMA:

HOMOLOGO, nos termos da fundamentação; (42) CLÁUSULA

HOMOLOGO, nos termos da fundamentação; (8) CLÁUSULA

QUADRAGÉSIMA SEGUNDA: HOMOLOGO, nos termos da

OITAVA: HOMOLOGO, nos termos da fundamentação; (9)

fundamentação; (43) CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA:

CLÁUSULA NONA: HOMOLOGO, nos termos da fundamentação;

HOMOLOGO, nos termos da fundamentação; (44) CLÁUSULA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 134750

(33)

CLÁUSULA

TRIGÉSIMA