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[Modelo] Intermediária - pedido de citação por oficial de justiça em novo endereço (juizado especial)
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE __________________ – ESTADO DE SANTA CATARINA. Processo nº: ______________________ ____________________________________, já quali...
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Pensão por morte para filho inválido e já aposentado por invalidez
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE _____ - UF. COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA NOME, nacionalidade, estado civil, aposentado (a) por invalidez, portador (a) do RG nº _...
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Defesa de Autuação - multa por embarque e desembarque.
Muitas pessoas me procuram no intuito de realizar defesas por causa de multas indevidas feitas por vídeo-monitoramento. Desta forma, disponibilizo um modelo rápido e simples para quem quer aventurar-se fazendo a própria defesa. ILUSTRÍSSIMO SUP...
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Modelo de ação declaratória de inexistência de débito - cartão de crédito - faturas de cobrança.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE ____________. _____________, brasileira, viúva, pensionista, portadora da cédula de RG nº _________, inscrita no CPF sob nº __________, residente e domicili...
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Termo de transação (extrajudicial)
Por este instrumento e melhor forma de direito, de um lado AAA, (qualificação), e de outro lado BBB, (qualificação), abaixo - assinados, tendo em vista o acidente de trânsito entre eles ocorrido no dia XX de XXXX do corrente ano de 2.01X, e do qu...
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Ação de Inventário pelo rito de arrolamento comum.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXX FULANO DE TAL , brasileiro, maior, casado, , residente e domiciliado na Rua XXXXX 12, RG nºXXXXX CPF nº 7XXXXX , e sua esposa (qualificação), João de XXXXX,(qualificaç&atil...
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Documentos necessários - Ação de Alimentos
Certidão de nascimento da criança; · Comprovante de residência; · CPF e RG do (a) representante legal da criança; · Demonstrativo (notas fiscais e/ou recibos) de todo e qualquer gasto com a criança; ·...
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[Modelo] Ação de Indenização por Danos Morais C/C de Pensão-Erro Médico
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, viúvo, desempregado, portador da cédula de identidade (RG) nº xxxxxxxxxxx, inscrito no CPF sob nº xxxxxxxxxxxx, residente ...
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[Modelo] Pedido transferência - por aproximação familiar - penitenciária - remoção -
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO CORREGEDOR (A) DOS PRESÍDIOS DO DEECRIM-UR3- 3ª RAJ DA COMARCA DE BAURU - SP Matrícula SAP: 9.999.999 Proc. Exec. nº: 9999999-99.2017.8.26.0041 Ação Penal nº:...
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[Modelo] Impugnação ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica (execução fiscal, LC 123/09 e Ilegitimidade Passiva)
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE CHAPECÓ – ESTADO DE SANTA CATARINA. PROCESSO Nº: __-_____________________________, vem por intermédio de seus procuradores, ante a ...